Imagine a situação: o trabalhador fica afastado por doença ou acidente e passa a receber benefício por incapacidade do INSS. Depois de algum tempo, o INSS entende que ele está apto para retornar ao trabalho e encerra o benefício.
Ao se apresentar à empresa, porém, o médico do trabalho considera que ele continua inapto e não autoriza seu retorno.
O benefício deixou de ser pago, o trabalhador não recebe salário e também não consegue voltar ao emprego.
Essa situação é conhecida como limbo previdenciário trabalhista.
Mas afinal, quem deve pagar durante esse período?
Com a alta previdenciária e a cessação do benefício, o contrato de trabalho deixa de permanecer suspenso e volta a produzir seus efeitos. Por isso, se o empregado se apresenta para retornar e a empresa impede sua volta por considerá-lo inapto, o entendimento predominante do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que o empregador não pode simplesmente deixá-lo sem salário e sem benefício.
Nessas circunstâncias, a empresa poderá ser responsabilizada pelo pagamento dos salários correspondentes ao período em que impediu o retorno do trabalhador.
Isso não significa que a empresa seja obrigada a ignorar as limitações de saúde constatadas pelo médico do trabalho. Dependendo do caso, deverá avaliar medidas adequadas, inclusive a possibilidade de readaptação para atividade compatível com a condição do empregado, além das providências previdenciárias cabíveis.
Um ponto merece atenção: a prova é fundamental.
O trabalhador deve conseguir demonstrar que, após a alta do INSS, comunicou a empresa e se colocou à disposição para retornar. Por isso, é importante guardar a decisão de cessação do benefício, ASO, atestados, laudos, e-mails, mensagens e documentos que comprovem as tentativas de retorno.
Cada situação precisa ser analisada individualmente, porque detalhes como a comunicação da alta, a apresentação ao trabalho, eventual recusa do empregado e os documentos médicos podem alterar significativamente a conclusão jurídica.
Ficar sem benefício previdenciário e, ao mesmo tempo, sem salário não deve ser tratado como uma situação normal.
Informação e documentação adequada são essenciais para a proteção dos direitos do trabalhador.
Conteúdo meramente informativo.
