Muitas pessoas acreditam que somente o casamento garante direitos ao casal. Isso não é verdade.
A união estável é reconhecida pela lei quando duas pessoas convivem de forma pública, contínua e com o objetivo de constituir família, ainda que nunca tenham formalizado essa relação em cartório.
Quem vive em união estável pode ter diversos direitos, como:
- Direito à partilha dos bens adquiridos durante a convivência;
- Direito à pensão por morte perante o INSS, desde que preenchidos os requisitos legais;
- Direito à herança, conforme as regras sucessórias aplicáveis;
- Possibilidade de requerer alimentos em determinadas situações;
- Direito de participar do inventário e proteger seu patrimônio.
Um dos maiores problemas ocorre quando a união estável somente é discutida após o falecimento de um dos companheiros. Nesses casos, é comum surgirem conflitos com herdeiros, familiares e até dificuldades para comprovar a existência da convivência.
Por isso, é fundamental guardar documentos, fotografias, comprovantes de residência, contas conjuntas, declarações, mensagens e qualquer outra prova que demonstre a vida em comum.
Também é possível formalizar a união estável por escritura pública, proporcionando maior segurança jurídica ao casal e evitando muitos conflitos futuros.
Cada caso possui características próprias. O tempo de convivência, a existência de filhos, a forma de aquisição dos bens e as provas disponíveis podem influenciar diretamente nos direitos de cada pessoa.
Se você vive ou viveu em união estável e tem dúvidas sobre patrimônio, inventário, pensão por morte ou outros direitos, procure orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão. Em muitas situações, agir no momento certo faz toda a diferença para preservar seus direitos.
